No dia 24 de outubro de 2024, o Instituto Inova esteve presente na Filmoteca Acreana para participar de um curso de capacitação voltado à prestação de contas de recursos recebidos por meio de emendas parlamentares. O evento reuniu representantes de organizações da sociedade civil, gestores públicos e profissionais envolvidos na execução de projetos financiados por emendas, com o objetivo de aprimorar o conhecimento sobre as obrigações legais e os procedimentos necessários para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
Importância da capacitação para a gestão pública
A prestação de contas é uma obrigação legal para qualquer entidade que receba recursos públicos, incluindo aqueles provenientes de emendas parlamentares. Segundo a Lei nº 14.133/2021, que estabelece o novo regime jurídico das licitações e contratos administrativos, a prestação de contas deve ser feita de forma clara, tempestiva e com a devida comprovação dos gastos realizados. O não cumprimento dessas obrigações pode resultar em sanções administrativas e financeiras, além de comprometer a credibilidade da instituição junto aos órgãos de controle e à sociedade.
Nesse contexto, a capacitação oferecida na Filmoteca Acreana se mostrou fundamental para esclarecer dúvidas, atualizar conhecimentos e proporcionar ferramentas práticas para os participantes. O curso abordou temas como:
- Procedimentos para a execução e comprovação de despesas;
- Utilização da plataforma Transferegov;
- Documentação necessária para a prestação de contas;
- Identificação e correção de falhas comuns;
- Aspectos legais e normativos pertinentes.
Compromisso do Instituto Inova com a boa gestão pública
O Instituto Inova, reconhecendo a importância da gestão eficiente e transparente dos recursos públicos, tem se empenhado em capacitar seus colaboradores e parceiros para atender às exigências legais e garantir a efetividade de seus projetos. A participação no curso realizado na Filmoteca Acreana é mais uma ação nesse sentido, reforçando o compromisso da instituição com a responsabilidade fiscal, a transparência e a prestação de contas.
Além disso, o Instituto Inova tem buscado estreitar parcerias com órgãos públicos e outras entidades para promover a capacitação contínua e o intercâmbio de boas práticas na gestão de recursos. Acredita-se que, por meio da educação e do fortalecimento institucional, é possível contribuir para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população.
Conclusão
A capacitação sobre a prestação de contas de emendas parlamentares, realizada na Filmoteca Acreana, foi uma iniciativa relevante para aprimorar a gestão pública no estado do Acre. Eventos como esse fortalecem a rede de organizações comprometidas com a boa aplicação dos recursos públicos e a promoção de políticas públicas eficazes. O Instituto Inova reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade e a busca constante pela excelência na gestão de seus projetos.
Para mais informações sobre cursos e capacitações na área de gestão pública e recursos, é recomendável consultar os sites oficiais dos órgãos responsáveis, como a Secretaria de Estado de Planejamento (SEPLAN) e o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), que frequentemente promovem eventos e disponibilizam materiais educativos sobre o tema.
